TSE rejeita novo recurso de Ortiz Junior e mantém cassação por infidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou mais um recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Ortiz Junior (Republicanos) e manteve a decisão que determinou a perda de seu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) por infidelidade partidária.

A análise do recurso ocorreu em sessão virtual realizada entre os dias 5 e 12 de junho, mas o resultado foi divulgado oficialmente apenas na segunda-feira (22). Os sete ministros da Corte votaram de forma unânime pela rejeição da apelação.

Na tentativa de reverter a cassação, Ortiz voltou a argumentar que teria sido vítima de discriminação dentro do PSDB, situação que, segundo sua defesa, configuraria justa causa para a desfiliação partidária. No entanto, o relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que o entendimento firmado pelo TSE em 2025 estabelece que as hipóteses de justa causa para mudança de partido não se aplicam a suplentes, já que eles não exercem mandato eletivo no momento da desfiliação.

O posicionamento do relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha e Nunes Marques.

Ex-prefeito de Taubaté entre 2013 e 2020, Ortiz Junior deixou definitivamente a Assembleia Legislativa em 7 de maio deste ano. Com sua saída, a cadeira passou a ser ocupada pela deputada estadual Damaris Moura (PSDB).

A cassação teve origem em julgamento concluído pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 1º de julho de 2025. Na ocasião, o placar foi de quatro votos favoráveis à perda do mandato contra três pela extinção do processo.

Após a decisão do TRE, Ortiz chegou a deixar o cargo pela primeira vez, sendo substituído por Damaris Moura em julho de 2025. Em setembro do mesmo ano, porém, uma decisão do TSE suspendeu os efeitos da cassação, permitindo seu retorno à Assembleia.

A situação mudou novamente no fim de abril de 2026, quando o TSE rejeitou, por unanimidade, um primeiro recurso apresentado pelo ex-parlamentar. Com a confirmação da cassação, Ortiz deixou o cargo pela segunda vez no início de maio.

Com a nova decisão da Corte Eleitoral, permanece válido o entendimento de que houve infidelidade partidária, consolidando a perda do mandato do ex-deputado estadual.