Senado aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana.

O texto também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga. Com a mudança, a regra passa a ser a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.

A mudança, no entanto, não será imediata. A proposta estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir da promulgação e da publicação da emenda constitucional.

Como será a redução da jornada?

A implementação ocorrerá em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.

Durante a transição, empresas e trabalhadores deverão adaptar as escalas e negociar eventuais mudanças em acordos e convenções coletivas. A proposta permite ajustes na distribuição das horas de trabalho, desde que sejam respeitados os limites previstos no texto.

A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A garantia também abrange os pisos salariais das categorias e os contratos de trabalho já existentes.

Quem será afetado?

A mudança deve atingir principalmente trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de serviço para ter apenas um de descanso. Segundo dados do Ministério do Trabalho citados pelo UOL, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão submetidos à escala 6x1 no país.

O fim desse regime não significa que todos os trabalhadores deixarão de atuar aos sábados, domingos e feriados. Atividades que precisam funcionar nesses dias poderão manter escalas de revezamento, desde que respeitem os períodos de descanso e as regras aplicáveis.

A proposta também preserva regimes diferenciados, como a escala 12x36, utilizada em setores como saúde e segurança, além da possibilidade de negociação coletiva para organizar jornadas específicas.

Quem já trabalha cinco dias por semana e cumpre jornada de 44 horas também poderá ser beneficiado pela redução do limite semanal. Já os trabalhadores que cumprem 40 horas semanais ou menos não terão redução automática adicional por essa regra.

Como foi a tramitação?

A PEC 221/2019 é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação no plenário.

No Senado, o relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM). Para acelerar a análise, os parlamentares aprovaram um calendário especial que permitiu concluir as duas votações nesta quarta-feira.

Como o Senado aprovou o texto sem alterações, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de retornar à Câmara dos Deputados.

A nova regra ainda depende da promulgação e da publicação da emenda constitucional para que comece a valer. Só depois disso será iniciado o prazo de adaptação previsto na proposta.