O conjunto de medidas econômicas e sociais anunciado ou ampliado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode alcançar R$ 260 bilhões em 2026. O cálculo, divulgado pelo InfoMoney com informações da Agência O Globo, inclui o reajuste do Bolsa Família, incentivos aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e novas medidas voltadas a microempreendedores individuais (MEIs).
O levantamento considera despesas orçamentárias, redução de receitas com impostos e operações de crédito. Por isso, o total não representa apenas dinheiro gasto diretamente pelo governo. Parte dos valores corresponde a financiamentos que podem ser devolvidos, recursos de fundos garantidores ou operações cujo montante efetivamente utilizado pode ser inferior ao autorizado.
O pacote ganhou novos anúncios na terça-feira (13), quando o governo apresentou o Prospera MEI, com propostas para cancelar dívidas tributárias, facilitar o acesso ao crédito e financiar investimentos em pequenos negócios. As iniciativas foram divulgadas a 12 dias do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Perdão de dívidas e auxílio de até R$ 5 mil
Entre as medidas anunciadas está a proposta de perdão integral de dívidas tributárias de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. Segundo o governo, a iniciativa poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
O cancelamento, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional. A estimativa oficial é de que a renúncia de receita seja menor que o valor total das dívidas, já que grande parte dos débitos é considerada de difícil recuperação.
O pacote também prevê o Pix MEI, um auxílio de até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos no próprio negócio, sem necessidade de devolução. A previsão é destinar até R$ 5 bilhões ao programa entre 2027 e 2030, com potencial para atender cerca de 1 milhão de beneficiários. A iniciativa ainda está em fase de elaboração.
Outra frente é o Desenrola 3.0, que inclui a compra de carteiras de dívidas bancárias de MEIs. O governo identificou cerca de R$ 6 bilhões em débitos que poderão entrar na operação. As instituições financeiras participantes deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre as dívidas incluídas.
Bolsa Família e combustíveis
O levantamento também considera o aumento do benefício mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Segundo o governo, a elevação busca recompor a inflação acumulada e foi viabilizada após uma revisão das despesas previstas no orçamento.
Na área dos combustíveis, o governo anunciou em 9 de outubro a ampliação da desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o aumento dos subsídios ao etanol e ao diesel importado.
As medidas têm custo adicional estimado em R$ 5,2 bilhões em 30 dias. Com a mudança, a redução dos tributos sobre a gasolina passou de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro. O pacote também prevê a manutenção de benefícios ao etanol e o reforço da subvenção ao diesel importado.
O cálculo dos R$ 260 bilhões inclui ainda o novo Desenrola, estimado em R$ 15 bilhões, além de iniciativas de crédito e recursos para habitação anunciados ao longo do ano.
O que fica fora da estimativa
O total de R$ 260 bilhões não inclui a ampliação do Pé-de-Meia para estudantes universitários nem a proposta de distribuição gratuita de medicamentos injetáveis para tratamento da obesidade pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso do programa educacional, Lula anunciou pagamentos mensais de R$ 700 por dez meses, além de um bônus anual de R$ 2.500. O custo estimado da iniciativa é de R$ 4,6 bilhões, com previsão de financiamento pelo Fundo Social do Petróleo.
Como as medidas têm formatos e prazos diferentes, o valor total deve ser interpretado como uma estimativa ampla do impacto potencial das políticas consideradas, e não como uma despesa única de R$ 260 bilhões paga integralmente em 2026.
Medidas em ano eleitoral
A concentração de anúncios ocorre durante a campanha para o segundo turno presidencial, no qual Lula disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL). A situação tem sido comparada às medidas adotadas em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, também candidato à reeleição.
Há diferenças na dimensão dos benefícios, nas fontes de financiamento e no formato das iniciativas. Enquanto parte das medidas atuais envolve transferências e renúncias fiscais, outra parcela corresponde a operações de crédito e programas que ainda dependem de aprovação ou regulamentação.
O governo nega motivação eleitoral para os anúncios. A avaliação do impacto fiscal, por sua vez, exige distinguir o dinheiro efetivamente gasto, a arrecadação da qual a União abre mão e o volume de crédito disponibilizado à população e às empresas.
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