Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir a condução de bicicletas elétricas e motorizadas por menores de 15 anos em vias públicas de todo o Brasil. A proposta também estabelece novas regras de segurança, limites de velocidade e penalidades para quem descumprir as determinações.
De autoria do deputado federal Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES), o Projeto de Lei 4.920/2025 busca regulamentar a circulação desses veículos diante do crescimento de sua utilização nas cidades e das preocupações relacionadas aos acidentes de trânsito.
Segundo o parlamentar, a ampliação do uso das bicicletas elétricas tem sido acompanhada por ocorrências envolvendo ferimentos graves, incluindo traumatismos cranianos. A proposta pretende estabelecer normas nacionais para proteger condutores, pedestres e outros usuários das vias.
Uma das principais mudanças previstas é a idade mínima de 15 anos para conduzir esses veículos. Caso a regra seja descumprida, os pais ou responsáveis poderão ser multados, além da possibilidade de apreensão da bicicleta.
O texto também determina o uso obrigatório de capacete certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com viseira ou óculos de proteção, tanto para o condutor quanto para o passageiro. A condução utilizando telefone celular ou fones de ouvido também poderá resultar em multa.
Projeto prevê limites de velocidade e cadastro nacional
A proposta estabelece diferentes limites de velocidade conforme o local de circulação. Em áreas destinadas a pedestres e calçadas, a velocidade máxima seria de 6 km/h, com circulação permitida apenas na ausência de infraestrutura cicloviária ou acostamento. Em ciclovias e ciclofaixas, o limite seria de 25 km/h, enquanto em outras vias urbanas poderia chegar a 32 km/h, mediante autorização.
Outra medida prevista é a criação do Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), que seria gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. Os veículos cadastrados receberiam uma identificação por QR Code para facilitar a fiscalização e auxiliar na localização em casos de furto ou roubo.
O projeto também proíbe alterações na potência e na velocidade máxima original das bicicletas. Condutores flagrados com veículos adulterados poderão receber multas e ter os equipamentos apreendidos. Oficinas e estabelecimentos responsáveis pelas modificações também estarão sujeitos a penalidades, incluindo multas em dobro e possibilidade de interdição.
Empresas de entrega que utilizam bicicletas elétricas deverão oferecer treinamento de segurança viária aos trabalhadores e manter registros atualizados dos veículos e condutores. O descumprimento dessas exigências poderá resultar em multas e suspensão temporária das atividades.
Entenda o que vale atualmente
Atualmente, a circulação de bicicletas elétricas é regulamentada pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece critérios para diferenciar bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores.
Pelas regras nacionais em vigor, bicicletas elétricas que atendem aos critérios técnicos da resolução não precisam de emplacamento ou habilitação. Já os ciclomotores exigem registro, licenciamento e autorização para condução, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
Proposta ainda depende de aprovação
O Projeto de Lei 4.920/2025 permanece em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a última atualização disponível no sistema oficial, o texto aguarda parecer do deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
A proposta também deverá passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em maio de 2026, foi apresentado um requerimento para acelerar sua tramitação.
As novas restrições ainda não estão em vigor. Para se tornarem lei, precisam concluir o processo legislativo. O texto original prevê que as medidas passem a valer 180 dias após a publicação da eventual lei.
A tramitação pode ser acompanhada no portal oficial da Câmara dos Deputados.
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