Prefeitura informa que MP arquivou inquérito sobre ônibus elétricos

Responsáveis pela Secretaria de Mobilidade Urbana de São José dos Campos divulgaram que nesta segunda-feira (10) o Ministério Público de São Paulo arquivou inquérito civil que apurava possíveis irregularidades nos procedimentos de contratação e na implantação da frota de ônibus elétricos do transporte público da cidade.

A decisão foi tomada após a análise das informações e documentos apresentados pela Prefeitura e pela Urbam, dos processos administrativos, dos contratos firmados com as concessionárias e dos documentos disponibilizados nos canais oficiais de transparência.

De acordo com o MP, a investigação não encontrou elementos que comprovassem direcionamento da licitação, favorecimento indevido, superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos, improbidade administrativa ou qualquer outra ilegalidade.

"Os contratos estabelecem regras formais para a utilização dos ônibus elétricos pelas concessionárias durante o período de transição, incluindo responsabilidades pela operação, manutenção, fiscalização, seguros e devolução dos veículos", disse a nota da Prefeitura.

A ação popular relacionada ao mesmo tema também foi julgada improcedente, com decisão definitiva, afastando as alegações de irregularidades.

Em junho de 2025, o MP tinha aberto inquérito para acompanhar a execução do contrato entre a Urbam e a Green Energy, para a locação de 400 ônibus elétricos para o transporte público de São José dos Campos.

Assinado em março de 2025, o contrato previa que a empresa receberá R$ 2,718 bilhões ao longo dos 15 anos.

A conselheira relatora, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, afirmou que a Promotoria responsável pelo inquérito "justificou a importância de outras diligências apuratórias para uma conclusão suficientemente adequada, bem como demonstrou de forma inequívoca os indícios de irregularidades e a necessidade de continuidade das investigações".