Nomeação de esposas de vereadores em Caçapava descumpre lei que o próprio prefeito criou quando era vereador

Yan Lopes de Almeida (PODE), atual prefeito de Caçapava, nomeou Karen Tamyris da Silva Mimoso Tavares, esposa do vereador Jefferson Tavares (PODE), e Laíne Claro Oliveira, companheira do vereador Pablo Fernandes (DC) para cargos comissionados na administração municipal.

Karen foi nomeada para o cargo de Chefe de Planejamento da Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, conforme ato publicado em 1º de maio. Já Laíne assumiu o cargo de Assessora da Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, em publicação feita no último dia 7 de maio.

As admissões foram publicadas no Diário Oficial do Município, fatos que reacenderam o debate político sobre critérios técnicos, relação entre Executivo e Legislativo e possíveis casos de nepotismo cruzado.

Um fator que pode ainda mais agravar a situação do prefeito, é que estas nomeações confrontam uma Lei que foi redigida por Yan Lopes, quando ainda era vereador pelo PSC em 2022.

A Lei 5974, sancionada pela prefeita Pétala Lacerda em 10 de agosto de 2022, em seu parágrafo único descreve que "Aplicam-se as vedações deste artigo também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas (nepotismo cruzado), envolvendo órgãos ou entidades da administração pública municipal".

No texto de justificativa para o Projeto de Lei, o à época vereador Yan citou que o nepotismo se destaca como um dos notáveis vilões aos princípios da igualdade e da administração pública. "Este Projeto de Lei tem como objetivo delinear o campo de atuação da lei já vigente, tornando-as mais rígidas no contexto de suas competências e não podendo se olvidar do princípio fundamental à igualdade e evocar a sua frente numa concorrência de interesses, em particular a indicação de nomeação a cargos e empregos comissionados".

Em nota, a Prefeitura de Caçapava afirmou que as duas nomeadas possuem formação superior e experiência nas áreas em que irão atuar. A administração também declarou que as nomeações seguem a legislação vigente e “não apresentam qualquer irregularidade”.

O caso ganhou repercussão porque envolve cargos de livre nomeação dentro do Executivo municipal. Pela Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, é proibida a nomeação de parentes para cargos comissionados em determinadas situações, inclusive em casos de nepotismo cruzado — quando há troca de favores entre agentes públicos para beneficiar familiares.

Saiba mais sobre as nomeações feitas por Yan Lopes aqui.