Moraes autoriza semiaberto para ‘Débora do Batom’, condenada por atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Com a decisão, ela passa do regime fechado para o semiaberto, mas continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar.

Débora ficou conhecida por escrever, com batom vermelho, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF, durante os atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Ela foi condenada pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 1.

A progressão havia sido solicitada pela defesa e recebeu manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou que Débora já preenchia os requisitos para a mudança de regime.

Apesar da progressão para o semiaberto, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar. Segundo a decisão, a medida é mais benéfica do que o cumprimento do regime semiaberto em estabelecimento prisional. A manutenção também está relacionada ao fato de Débora ter filhos menores de idade.

Remição reduziu pena

A mudança de regime foi possível após a redução do período restante da condenação por meio de remição de pena. Ao todo, foram reconhecidos 212 dias de desconto.

Desse total, 108 dias foram obtidos pelo trabalho realizado durante 326 dias na penitenciária. Outros quatro dias foram concedidos pela leitura de um livro, enquanto 100 dias foram reconhecidos pela aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023.

Débora iniciou o cumprimento da pena em setembro de 2025, quando já estava em prisão domiciliar. A defesa havia pedido a progressão desde maio deste ano.

Com a mudança para o semiaberto, ela passa a ter a possibilidade de sair de casa durante o dia, embora permaneça submetida às condições da prisão domiciliar.