Moradora de Taubaté é condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou uma moradora de Taubaté a 14 anos de prisão por participar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que apuram a responsabilidade criminal sobre a invasão às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A pena fixada pela Corte é de 14 anos, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 100 dias-multa, com cada dia-multa equivalente a um terço do salário mínimo. O STF também determinou que o cumprimento da pena ocorra inicialmente em regime fechado.

A condenação envolve os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além da pena de prisão, a moradora de Taubaté foi condenada ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com os demais condenados pelos atos de 8 de janeiro. O valor será destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pela maioria dos ministros da Corte. No voto, Moraes afirmou que a acusada aderiu voluntariamente aos atos que culminaram na invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

O 8 de janeiro de 2023 foi marcado pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Naquele domingo, milhares de manifestantes que contestavam o resultado das eleições de 2022 invadiram e vandalizaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os invasores quebraram vidraças, destruíram móveis, obras de arte, equipamentos e documentos públicos. As forças de segurança retomaram o controle dos prédios no mesmo dia, e centenas de pessoas foram presas.

O episódio levou o governo federal a decretar intervenção na segurança pública do Distrito Federal e deu início a uma série de investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo STF para apurar os responsáveis pelos atos, incluindo participantes, financiadores e organizadores.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil