O MP ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São José dos Campos Carlinhos Almeida (PT) e mais 11 pessoas por supostas irregularidades em contratos relacionados ao projeto do BRT (Transporte Rápido por Ônibus), que era a principal aposta da gestão petista para a mobilidade urbana e não saiu do papel.
A Promotoria aponta como ilegalidades: dispensa indevida de licitação, ausência de capacidade técnica das contratadas, subcontratações sem autorização, pagamento por serviços irregulares e duplicidade de contratações.
O Ministério Público solicitou que os 12 réus sejam condenados a sanções que incluem o ressarcimento integral do dano (de R$ 14,5 milhões, segundo a Promotoria), a perda de eventual função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 12 anos e o pagamento de multa.
Dos 12 réus, oito atuavam na Prefeitura. Com relação a Carlinhos, o MP cita que o ex-prefeito tinha "posição hierárquica e decisória no âmbito da administração municipal", além de "participação direta na condução, autorização e manutenção" dos contratos relacionados ao BRT, que ficaram marcados por "graves ilegalidades, ausência dos pressupostos autorizadores da dispensa de licitação, subcontratações indevidas, falhas de fiscalização e expressivos danos ao erário".
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