Governo acaba com a “taxa das blusinhas” em compras internacionais até US$ 50

O governo federal oficializou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme.

A mudança foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União, por meio de uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de uma portaria do Ministério da Fazenda. Segundo o governo, a isenção começou a valer imediatamente.

Com a decisão, consumidores voltarão a pagar apenas o ICMS estadual sobre compras internacionais de pequeno valor.

Antes da mudança, uma encomenda de US$ 50 recebia acréscimo de 20% de imposto de importação, elevando o valor para US$ 60.

Em seguida, era aplicada a cobrança do ICMS de 17%, fazendo o total chegar a US$ 72,29 — cerca de R$ 354 na cotação atual do dólar.

Agora, sem a taxa federal, a mesma compra terá apenas a incidência do ICMS. Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o valor final de uma encomenda de US$ 50 ficará em torno de US$ 60,24, equivalente a aproximadamente R$ 295.

Na prática, a medida pode representar redução de cerca de R$ 59 no preço final de um mesmo produto importado.

Apesar do fim da cobrança federal, o ICMS continua sendo aplicado pelos estados. Atualmente, dez estados já elevaram a alíquota de 17% para 20% nas compras internacionais, mudança que entrou em vigor no ano passado.

A taxa das blusinhas havia sido criada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O objetivo, segundo o governo à época, era aumentar a arrecadação e equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras.

Dados da Receita Federal mostram que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com impostos sobre encomendas internacionais — alta de 25% em comparação com o mesmo período de 2025 e recorde histórico para o período.

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